Saiba como solicitar a restituição de IPVA
Ter o carro roubado é, sem dúvida, além de uma grande chateação, uma dor de cabeça. Essa situação se agrava ainda mais no caso de pessoas que não têm seguro automotivo. Afinal, dificilmente se recupera um veículo roubado.
Mas o que poucas pessoas sabem é que, caso o seu veículo seja roubado, você pode solicitar a restituição de IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores). Basta seguir o passo a passo que listamos e você saberá como agir se cair em uma situação como essa.
Sobre a restituição de IPVA
O IPVA é um imposto estadual. Assim, tanto a sua cobrança quanto a sua restituição são reguladas por leis estaduais. Atualmente, alguns estados brasileiros admitem a restituição de IPVA, como Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Bahia e Rio Grande do Sul.
Por ser um imposto estadual, o método de restituição pode sofrer pequenas alterações em cada estado. Todavia, o prazo de solicitação é único; o proprietário do veículo tem até cinco anos para pedir a restituição, desde que o furto ou roubo tenha ocorrido após a publicação da respectiva lei estadual.
Em geral, a restituição será proporcional aos meses em que o proprietário não teve acesso ao carro em razão de roubo, furto ou perda total. Assim, se seu veículo for roubado em maio, a restituição será referente aos meses seguintes, de junho a dezembro.
Todavia, se seu carro for recuperado, é gerado o imposto daí em diante. Seguindo o mesmo exemplo, se seu veículo for recuperado em outubro, o proprietário deverá quitar o IPVA de outubro a dezembro.
Por fim, é importante frisar que a restituição somente é feita em prol daquele que havia pagado regularmente o IPVA. Se não houve pagamento, não pode haver restituição.
Passo a passo para a restituição de IPVA
- Registre, imediatamente, um boletim de ocorrência (BO). Esse é o documento que comprova o furto ou roubo;
- Acesse o site da Receita de seu Estado e localize o campo ”Restituição de IPVA”;
- Preencha o formulário disponível para a restituição, informando todos os seus dados e os do veículo;
- Providencie os documentos solicitados e tire cópia. No formulário estará a informação de quais são os documentos necessários;
- Leve o formulário preenchido e os documentos solicitados a um posto de atendimento da Receita Estadual para concluir a solicitação;
- O valor será depositado na respectiva conta bancária, usualmente no ano seguinte ao ocorrido.
Particularidades sobre a restituição de IPVA
Como já alertado, o IPVA é um imposto estadual e, por isso, pode haver distinção no processo de restituição em alguns estados.
O Estado de São Paulo, por exemplo, dispensa a requisição, sendo a restituição feita automaticamente. Isso porque os sistemas do Detran (Departamento de Trânsito) e da Secretaria de Segurança Pública são integrados ao sistema da Fazenda Estadual.
O valor é depositado em uma conta no Banco do Brasil no ano seguinte ao roubo e lá permanece por dois anos. Após esse período, sem que o proprietário tenha sacado o valor, deve ser feita a solicitação de restituição.
Ainda assim, se você verificar que o imposto referente ao seu veículo furtado não se encontra na situação de restituição automática, você também poderá fazer a solicitação seguindo os passos já demonstrados.
Dessa forma, basta saber se o seu estado já adotou esta prática e, caso seu veículo seja furtado ou roubado, corra atrás deste direito. Seguindo o passo a passo, você terá a restituição de IPVA sem nenhum problema.
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