IPVA 2021: o que mudou e quais carros PCD devem perder a isenção?
Se você vive em São Paulo, possui alguma deficiência e tem um carro na categoria PCD, é bom ficar atento. Desde 01 de janeiro de 2021, entrou em vigor no Estado de São Paulo a lei que restringe a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para diversos motoristas.
Estar atento a essas mudanças é muito importante para não ser pego desprevenido. Por isso, continue a leitura e tire suas dúvidas sobre o IPVA 2021 em São Paulo!
Quais são as mudanças no IPVA 2021 para PCD em São Paulo?
Até então, qualquer pessoa que tenha uma deficiência que a impeça de dirigir um veículo ou que dificulte a condução poderia adquirir um carro com isenção do IPVA (desde que o modelo custe até R$ 70 mil).
No entanto, segundo a nova regulamentação, estabelecida pela Portaria CAT 95/2020 que entrou em vigor no estado de São Paulo, terão direito ao benefício da isenção do IPVA, apenas condutores com deficiência física severava ou profunda. Além disso, todo carro para PCD deve passar por uma revisão anual feita pelo Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).
O limite para a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao comprar um veículo PCD zero quilômetro também vai sofrer alterações, passando de 21% para 18%.
Qual o motivo para a nova lei?
De acordo com o governo de São Paulo, a lei busca conceder o benefício às pessoas que mais precisam dele, evitando fraudes e isenções indiscriminadas. Isso também vai contribuir para que as contas públicas fiquem equilibradas.
O governo do estado evidencia a necessidade da nova legislação pelo crescimento do número de carros com isenção de IPVA, que passou de 138 mil em 2016 para 330 mil em 2019, em um crescimento de 139%. A compra de veículos PCD no período registrou uma alta ainda maior, de 246%, passando de 29,5 mil para 102,1 mil unidades comercializadas.
Quais carros PCD vão perder a isenção do imposto em São Paulo?
A isenção do IPVA 2021 vai ser concedida apenas para pessoas com deficiências físicas severas e que utilizem um carro adaptado. Dessa forma, a nova lei vai retira o benefício de pessoas que não têm um problema considerado grave (como deficiências visuais, intelectuais e mentais) e aqueles que não possuem um carro adaptado.
Com a mudança, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo afirma que mais de 60% dos 348.461 veículos PCD que atualmente têm isenção no Estado perderão o benefício. Já a Associação Brasileira das Indústrias, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva espera uma redução ainda maior — 95% dos carros PCD devem passar a pagar impostos agora em 2021.
É importante reforçar que a nova lei vai valer apenas em São Paulo, ou seja, PCDs de outros estados continuam com a isenção do IPVA 2021. Mas se você mora em São Paulo e não se enquadra mais nos requisitos para a isenção, procure a Secretaria da Fazendo do Estado para se adequar à nova lei.
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