
Qual a maior vantagem de comprar um carro sendo MEI?
O Microempreendedor Individual, também conhecido pela sigla MEI, é um trabalhador autônomo que possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Dessa forma, é possível regularizar a situação profissional informal de forma simples e prática.
Quem tem o cadastro como MEI pode contar com diversas vantagens bastante conhecidas, como a possibilidade de emitir nota fiscal e contar com benefícios previdenciários, por exemplo. Porém, há uma vantagem que muitos não conhecem: o desconto na compra de um carro.
Neste artigo, vamos explicar como funcionamento esse benefício, além de destacar alguns pontos importantes na hora de comprar carro MEI. Boa leitura!
Entenda a vantagem de comprar um carro sendo MEI
Pessoas que são MEI tem a possibilidade de conseguir um desconto entre 2,5% e 30% ao adquirir um veículo utilizando seu CNPJ. Esse desconto varia de acordo com cada fabricante e vale somente para modelos zero quilômetro.
O desconto é possível pelo fato de o microempreendedor ter direito a uma isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Veja quais são os documentos necessários durante a aquisição
Como a compra será realizado utilizando o CNPJ do microempreendedor, será necessário apresentar alguns documentos diferentes dos necessários para uma pessoa física.
Além de documentos pessoais normalmente solicitados durante a compra de um automóvel novo, também é preciso apresentar o cartão CNPJ, o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual e a inscrição estadual.
Confira as principais regras na hora de comprar carro MEI
Diferentemente da compra como pessoa física, o MEI deve entrar em uma fila de espera para adquirir o veículo com desconto. Em geral, esse tempo varia entre 10 e 40 dias — o que pode ser uma grande desvantagem se você deseja ter o modelo rapidamente.
Outro ponto importante é que o veículo adquirido deve permanecer com o comprador por, pelo menos, 12 meses. Ou seja, não é possível vender o carro para outras pessoas por pelo menos um ano.
Tal medida foi criada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, de modo a evitar que esse tipo de aquisição transformasse o desconto em um modelo de negócio. Caso um comprador descumpra essa regra, deverá devolver toda a isenção de IPI e ICMS descontada no ato da compra.
E quanto ao faturamento máximo do MEI? Sabemos que, para quem tem o registro como microempreendedor, o faturamento deve ser de, no máximo, R$ 81 mil ao ano — valor menor do que muitos automóveis zero quilômetro. Porém, a regra só vale para mercadorias de comercialização. Como carros são bens, não há limite, e a compra pode ser feita sem problemas.
Comprar carro MEI é uma ótima oportunidade para quem tem um CNPJ e deseja adquirir um veículo pagando menos. No entanto, como a entrega do modelo pode demorar até 40 dias e só é possível revendê-lo após 12 meses, é preciso avaliar suas necessidades atuais para saber se a aquisição realmente vale a pena para você.
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