Seguro DPVAT: entenda a isenção por 2 anos
O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como seguro DPVAT, é obrigatório e tem como objetivo amparar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o país. Não importa quem seja o culpado pelo acidente — se o pior acontecer, todas as vítimas são amparadas pelo seguro.
Para que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do motorista fique em dia, é obrigatório o pagamento anual do seguro DPVAT. Mas sabia que, em 2021 e 2022, ele será gratuito para os motoristas? Continue a leitura e saiba mais sobre a gratuidade do seguro!
A proposta de suspensão do seguro DPVAT
Em 2019, uma medida provisória proposta pelo presidente Jair Bolsonaro tinha o objetivo de extinguir o seguro DPVAT a partir de 2020. No entanto, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a cobrança continuou a valer.
A investigação da Seguradora Líder
A Seguradora Líder era a responsável pelo seguro DPVAT. Após a repercussão da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, ela passou a ser investigada. Nesse processo, diversas irregularidades foram identificadas.
Entre elas estavam erros nas tarifas cobradas em 2020 e mau uso de dinheiro público. Assim, a seguradora foi intimida a devolver cerca de R$ 2 bilhões referentes a despesas pagas com recursos do seguro entre 2008 e 2020.
Também foram identificadas transações realizadas com os recursos provenientes do seguro, mas que não foram usados para a prestação do serviço. Além disso, as despesas da seguradora incluíam viagens, hospedagens, festas, doações, patrocínios, entre diversos outros custos não relacionados ao serviço prestado pela seguradora. Por todos esses motivos, a seguradora Líder foi extinta no final de 2020.
A gratuidade do DPVAT por 2 anos
Com a extinção do consórcio em janeiro de 2021, o governo federal passou a ser responsável pela administração do DPVAT. Com isso, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu tornar o seguro gratuito em 2021 e 2022 para consumir os valores excedentes arrecadados pela Seguradora Líder no passado.
Apesar do que algumas pessoas pensam, a extinção da seguradora não significa que o DPVAT será extinto. A Susep, na verdade, deve optar pela livre concorrência para a administração do seguro, modalidade em que qualquer seguradora pode realizar o serviço. Porém, esses detalhes ainda serão discutidos pelo Congresso.
O seguro DPVAT pode ter sido suspenso até 2022, mas não se esqueça de que, após esse prazo, ele provavelmente deve voltar a ser cobrado. Assim, é preciso estar atento para quando o seguro voltar, para que você não seja pego desprevenido e esquecer do pagamento.
Além disso, não se esqueça de que existem outras taxas e impostos obrigatórios que precisam ser pagos pelos motoristas. Entre eles está o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o licenciamento, assim como multas, inspeções, entre outros.
O que você achou de nosso post? Seus amigos também têm dúvidas quanto ao seguro DPVAT e a sua gratuidade pelos próximos anos? Então, compartilhe este conteúdo em suas redes sociais e ajude-os a também tirarem suas dúvidas sobre o assunto!
