Seguros obrigatórios: você sabe a diferença entre RCF-V, APP e DPVAT?

Entender os conceitos e as regras de aplicação dos seguros obrigatórios é imprescindível para que você esteja preparado para lidar com uma situação que te obrigue a acionar esse tipo de serviço.

Pensando nisso, elaboramos este artigo na forma de um guia com informações completas sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V), o seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) e o já conhecido Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres (DPVAT).

Além de entender como funciona cada um desses seguros, você vai compreender quais são as exigências e a importância deles, assimilando assim as principais diferenças e conhecendo quais são as situações em que cada um pode, ou deve, ser acionado.

E mais: vai entender, ainda, por que é importante contar com a segurança trazida por um seguro veicular, permitindo um melhor planejamento financeiro e evitando transtornos e dores de cabeça.

Após a leitura deste artigo, você vai ter aprendido como contratar um seguro de acordo com as suas necessidades, além de descoberto como acionar o seu seguro sem erro e sem riscos! Confira!

O que é seguro RCF-V

O Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos, ou RCF-V, é um seguro que objetiva reembolsar ao segurado a indenização que ele esteja obrigado a pagar em razão da ocorrência de danos corporais ou materiais causados a terceiros de forma involuntária.

Essa obrigação vale tanto na esfera extrajudicial quanto na esfera judicial. Como você verá no decorrer deste artigo, o RCF-V é um seguro secundário (no âmbito dos danos corporais) e só é acionado quando o prejuízo exceder a cobertura do seguro obrigatório do DPVAT.

A modalidade de seguro RCF-V é uma das mais completas do mercado, já que prevê uma série de situações muito comuns envolvendo acidentes de trânsito.

Mas antes de adentrar nessa esfera, é importante entender um pouco mais sobre as obrigatoriedades e a importância prática do RCF-V. Continue acompanhando e descubra!

A cobertura de RCF-V consta no seguro do automóvel e é facultativa, como o próprio nome sugere. Mas, quando se fala em responsabilidade civil, você sabe do que se trata?

Responsabilidade civil é a obrigação do segurado sobre prejuízos causados de forma acidental a outras pessoas. Ou seja, é dever de um motorista arcar com os prejuízos causados em caso de colisão ou atropelamento, por exemplo.

O Seguro de Responsabilidade Facultativa é conhecido popularmente como “cobertura de danos a terceiros”, sendo uma cobertura específica dentro da apólice de seguro de um veículo.

Ele costuma ser dividido pelas seguradoras em três ramificações, “RCF-V Material”, “RCF-V Corporal” e “RCF-V Moral”. Entenda o que cada uma delas representa:

  • RCF-V Material: tem a função de cobrir os danos materiais causados pelo veículo a outras pessoas;

  • RCF-V Corporal: cobre os danos pessoais, como despesas médicas, invalidez temporária, permanente e até mesmo morte. Vale destacar que esse tipo de seguro é limitado e não costuma cobrir despesas com correção estética causada por acidente;

  • RCF-V Moral: tem a função de cobrir danos morais causados em razão de um acidente de trânsito. Essa cobertura é mais limitada e só pode ser acionada nos casos em que houver determinação judicial confirmando a identificação de um dano moral.

Essas coberturas somente são aplicáveis quando da ocorrência de acidentes envolvendo terceiros que não ocupam o automóvel no momento do sinistro. Ou seja, nos casos em que o acidente causou danos apenas para os ocupantes do automóvel, o seguro aplicável é o de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP). Trataremos especificamente dele no próximo tópico.

Antes disso, é importante que você entenda como funciona a cobertura do RCF-V e quais são os danos considerados no momento da avaliação da seguradora de forma mais aprofundada. Entenda:

Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos — Material

É aplicável nos casos em que há necessidade de reparação de um bem danificado em razão de acidente veicular ou de compensação monetária relacionada ao ressarcimento material necessário em razão do acidente.

Nos casos em que há possibilidade de reparação de um veículo, vale destacar que a vítima pode escolher o local do conserto, entretanto essa questão deve ser negociada com a seguradora, a fim de garantir a lisura durante todo o procedimento, evitando exageros de ambos os lados.

Nos casos em que não há possibilidade de reparação do automóvel ou bem envolvido no acidente, o seguro é responsável pelo pagamento de indenização. O valor referenciado para pagamento dessa indenização costuma ser o constante na Tabela FIPE.

Para exemplificar, um acidente em que ocorra o dano na lataria do automóvel, será possível acionar o RCF-V Material para cobrir as despesas com o conserto do veículo. O valor a ser pago pelo conserto estará limitado à cobertura contratada pelo segurado.

Ainda, outro exemplo é uma situação que envolva um acidente com perda total do veículo do terceiro. Neste caso, o RCF-V pagará ao terceiro o valor do bem de acordo com o constante na tabela FIPE, que representa o valor da média de mercado.

Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos — Corporal

Antes de acionar o RCF-V para caso de danos corporais, a vítima deverá acionar outro seguro, muito conhecido entre os proprietários de automóvel: o DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, que é pago anualmente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O RCF-V só será acionado se o valor pago pelo DPVAT não cobrir as despesas da vítima. Neste caso, a cobertura RCF-V garantirá o pagamento restante das despesas.

Este tipo de seguro pode ser acionado nas seguintes situações:

  • para pagamento de reembolso de despesas médico-hospitalares;

  • paga pagamento de reembolso de despesas odontológicas;

  • nos casos de invalidez temporária total ou parcial permanente;

  • nos casos de custeio de despesas com lucro cessantes, ou seja, cobertura de renda para vítimas que exerçam atividades autônomas;

  • em casos de falecimento da vítima.

Vale destacar que as regras variam de uma seguradora para outra e cada uma dessas coberturas tem especificações, como nos casos de morte, em que é necessária a abertura de um processo judicial no qual o judiciário vai determinar o valor a ser pago a título de indenização.

Desta forma, todas essas questões precisam ser avaliadas individualmente e respeitando as regras trazidas na apólice de seguro, regras estas que podem variar de uma seguradora para outra.

No que diz respeito ao seguro DPVAT, trataremos do assunto mais detalhadamente nos próximos tópicos. Acompanhe.

Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos — Moral

Apesar de não ser um seguro tão procurado em razão da sua complexidade e das reduzidas situações que ensejam o seu pagamento, o RCF-V Moral é uma cobertura oferecida pelas seguradoras e garante o pagamento de indenização por danos morais em caso de acidentes.

Entretanto, vale destacar que este tipo de seguro só é pago após a tramitação de uma ação judicial, na qual o dano moral é reconhecido por um juiz, que vai estabelecer qual é o valor a ser pago em benefício da vítima.

Assim, o segurado deve estar ciente de que a seguradora deve ser informada a respeito de todos os sinistros envolvendo o automóvel, independentemente da situação, uma vez que o RCF-V Moral só poderá ser acionado nos casos em que a seguradora tenha conhecimento prévio dos fatos.

Desta forma, ao se deparar com o recebimento de uma intimação relativa à existência de um processo judicial de danos morais envolvendo algum acidente, é importante que a seguradora já tenha ciência da ocorrência dos fatos.

Desse modo, ao receber o documento, você deverá novamente acionar a seguradora, agora informando da existência de um processo judicial. Vale destacar que a seguradora deve estar ciente da ocorrência do sinistro antes da existência ou do recebimento da intimação judicial.

Neste caso, após o recebimento da intimação, você deve acionar novamente a seguradora informando a existência do processo judicial, para que ela possa participar de toda a demanda judicial.

Se o processo for procedente e o juiz determinar o pagamento de despesas por dano moral, o RCF-V Moral poderá ser acionado para pagar o valor determinado pelo juiz, sempre respeitando o limite máximo contratado pelo segurado.

Além disso, vale destacar que o RCF-V Moral também cobre despesas com honorários advocatícios e custas judiciais oriundas da defesa desse processo. Entretanto, essas particularidades sempre devem ser confirmadas na sua apólice de seguro, uma vez que alguns segurados não optam por essa modalidade de serviços.

Como você pode ver, o RCF-V é um seguro muito importante, já que garante a cobertura de danos causados a terceiros tanto no aspecto material, quanto nos aspectos físico e até mesmo moral.

A cobertura dos riscos oferecida por esse tipo de seguro garante segurança contra danos causados a terceiros e é uma excelente opção para quem quer evitar problemas maiores nos casos em que estiver envolvido com acidentes e trânsito.

O que é seguro APP

Como já mencionamos, o seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros, ou simplesmente APP, é um seguro direcionado para os passageiros e ocupantes do veículo do segurado envolvido em um sinistro ou acidente de trânsito.

Essa modalidade de seguro garante a cobertura para todo os ocupantes do veículo, prevendo indenização nos casos em que há invalidez parcial ou total ou falecimento.

Ou seja, o APP é aplicável nos casos em que o segurado está guiando um automóvel ocupado por passageiros e sofre algum tipo de acidente, causando danos a essas pessoas.

O valor da indenização para Acidentes Pessoais de Passageiros deve respeitar a tabela criada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que estipula porcentagens de acordo com o tipo de invalidez e os danos causados ao passageiro.

Se você tiver dúvidas sobre as porcentagens e a aplicação prática do seguro APP, vale a pena conversar com a sua seguradora, solicitando mais informações e dados a respeito das porcentagens pagas a título de indenização.

Este é um seguro muito interessante, já que cobre vítimas que muitas vezes ficam desassistidas em caso de acidentes. Converse com a sua seguradora e saiba mais sobre o seguro APP.

O que é o DPVAT

O DPVAT talvez seja o seguro mais conhecido pelos brasileiros que possuem veículos automotores, isso porque, anualmente, todos os proprietários de veículos são obrigados a pagar o chamado “seguro obrigatório”, que é cobrado pelos estados com o IPVA.

Nos casos em que o veículo está isento do pagamento de IPVA, o pagamento do DPVAT é feito durante o emplacamento ou durante o licenciamento anual do veículo.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores é legalmente obrigatório, por isso, qualquer pessoa que detenha a propriedade de um veículo está obrigada a efetuar o pagamento do valor relativo ao DPVAT.

Este seguro garante a indenização das vítimas de acidentes causados por automóveis em todo o território nacional, tanto nos casos em que houver alguma despesa médica como nos casos em que houver invalidez permanente e até mesmo morte.

Uma questão importante na cobertura do DPVAT é que ele não está vinculado a culpa, o que significa que qualquer vítima de acidente pode acionar o seguro, independentemente de ter dado causa, ou não, ao acidente de trânsito.

Os valores máximos das coberturas do DPVAT variam de acordo com o dano causado. Se você quer saber mais sobre os valores pagos, consulte a tabela de prêmios no site da Seguradora Líder, a responsável pela gestão e pagamento deste tipo de seguro.

Vale citar que o DPVAT não cobre quaisquer danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito, bem como não cobre acidentes ocorridos fora do país. Por isso, os veículos que transitam nos países do Mercosul precisam contratar a chamada Carta Verde, que é um seguro que abrange todo o território do Mercado Comum do Sul: Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Se você vai viajar de carro para algum desses países, basta solicitar a Carta Verde à sua corretora de seguros, que ela vai auxiliá-lo na emissão do documento.

Voltando à cobertura do DPVAT, vale mencionar que ele também não cobre despesas jurídicas e multas que possam recair sobre o proprietário do veículo.

A solicitação da indenização do seguro DPVAT deve ser feita por meio da apresentação de documentos que comprovem a ocorrência do sinistro. A listagem de documentos varia de acordo com cada situação, por isso, se você quer verificar uma situação específica, basta acessar o site da empresa responsável pela administração do seguro DPVAT e consultar as informações sobre os documentos em questão.

Esses documentos servirão como base para a análise do seu pedido e da legalidade/viabilidade do pagamento.

Ainda, se você tem direito ao seguro DPVAT, deve estar atento aos prazos. São eles:

  • 3 anos a partir do acidente para indenização por morte ou ressarcimento de despesas médico-hospitalares;

  • 3 anos a partir da descoberta da invalidez da vítima para pedidos de indenização por invalidez permanente.

Vale destacar que você não é obrigado a contratar terceiros para intermediarem o pedido de indenização do seguro DPVAT. O ideal é que o próprio interessado providencie a solicitação junto à Seguradora Líder.

A recomendação é que o próprio interessado faça esse pedido justamente em razão da ocorrência de diversos problemas envolvendo a intermediação. Desta forma, a melhor maneira de agilizar os processos e evitar problemas é fazendo o pedido diretamente pela plataforma online da Seguradora Líder.

Após ingressar com o pedido junto ao órgão responsável, é possível fazer o acompanhamento de todo o processo online, pelo site. Além de ter acesso ao pedido de indenização, você pode consultar todos os outros pagamentos já efetuados.

Para ter acesso, basta informar o número do sinistro e o CPF do beneficiário do seguro ou os dados do seu representante legal. Se você não tiver em mãos o número do sinistro, basta informar o CPF do beneficiário (ou do seu representante), o tipo de cobertura, a data de ocorrência do acidente e a data de nascimento da vítima do acidente.

Como você pode ver, o DPVAT é um seguro muito específico e que abrange várias situações, independentemente da responsabilidade dos envolvidos no acidente. Entretanto, mesmo sendo muito importante, esse tipo de seguro não cobre muitas outras situações igualmente importantes, como danos materiais e morais.

Além disso, o valor pago pelo DPVAT costuma ser insuficiente para cobrir todas as despesas oriundas em um acidente de trânsito. E é por isso que o mercado de seguros oferece opções como o Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos e o Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros, sobre os quais você teve a oportunidade de conhecer melhor por meio deste artigo.

Esses seguros garantem o reembolso de prejuízos materiais, corporais ou morais em benefício de terceiros e até mesmo de passageiros do seu veículo nos casos em que você é o responsável pelo acidente.

Por outro lado, isso não significa que você não deva dar a devida importância ao DPVAT, pelo contrário, todos esses seguros devem ser pensados estrategicamente, permitindo uma avaliação completa da sua aplicação ante as necessidades do segurado.

Assim, é possível entender que tipo de apólice melhor se encaixa nas necessidades do segurado, garantindo a contratação de um seguro que esteja de acordo com a realidade financeira e fática do mesmo.

Como diferenciar cada um desses seguros obrigatórios

Como você já deve ter notado ao longo deste guia, a conceituação e caracterização de cada um desses seguros já permite fazer uma clara distinção entre cada um deles.

Entretanto, elaboramos este tópico com o objetivo de reunir as principais informações trazidas ao longo do artigo e ajudá-lo a entender a principal diferença entre o RCF-V, o APP e o DPVAT.

Desta forma você vai aprender de uma vez por todas como identificar a necessidade e aplicabilidade de cada um deles.

O DPVAT é um seguro obrigatório e pago anualmente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O objetivo deste seguro é garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores como carros e motocicletas, independentemente da apuração de culpa da vítima.

Esse seguro não garante a cobertura de prejuízos materiais, aplicando-se apenas nos casos em que houver algum dano físico.

Já o RCF-V é um seguro facultativo e ocupa um papel um pouco mais amplo, sendo utilizado tanto nos casos em que houver dano físico, quanto nas situações envolvendo algum dano material e moral a terceiros.

O seguro RCF-V deve ser contratado por intermédio de uma seguradora e oferece coberturas que garantem o reembolso de prejuízos materiais e corporais de terceiros, limitando-se ao valor da cobertura contratada.

Vale destacar que o RCF-V para casos de danos físicos somente é pago após a apuração dos valores recebidos pelo DPVAT.

Por fim, o APP, ou seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros, indeniza os passageiros ocupantes (transportados) do veículo segurado envolvido no acidente.

Este seguro é muito semelhante ao DPVAT e ao RCF-V Físico, entretanto, sua aplicabilidade está restrita ao motorista e passageiros ocupantes do automóvel do segurado nos casos em que acontecer algum tipo de lesão corporal ou até mesmo em caso de morte.

Compreender os conceitos e os tipos de seguros disponibilizados no mercado é importante para que você entenda os seus direitos e saiba como agir caso precise acionar algum deles, além disso, contribui para que você tenha tranquilidade e segurança ao dirigir, sabendo de forma estará amparado pela lei em caso de qualquer imprevisto.

Como você pode ver, os conceitos e aplicações são distintos e devem respeitar algumas regras específicas impostas pela própria legislação. Além disso, os termos da apólice de seguro são determinantes no momento de definir como será feito o pagamento ou ressarcimento de despesas oriundas de acidentes de trânsito.

Por isso é importante que você contrate uma corretora que preze pela seriedade e transparência, oferecendo seguros que se adaptem à sua necessidade e estejam de acordo com as regras estabelecidas pela legislação brasileira, oferecendo coberturas adequadas e a um preço compatível com a realidade do mercado.

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4 Comentários

  1. MUITO BOM E ESCLARECEDOR
    PARABENS

    1. Olá Luiz, muito obrigado pelo seu feedback. Ele é super importante para continuarmos a compartilhar informações relevantes por aqui. Continue nos acompanhando, toda semana disponibilizamos novos artigos. Grande abraço!

  2. Excelente artigo ! Muito bem redigido, conteúdo completo e de fácil compreensão.

    1. Olá Eneida, fico feliz que tenha gostado do artigo e que de alguma forma, ele tenha ajudado a tirar suas dúvidas!
      Continue acompanhando o nosso Blog! 🙂
      Forte abraço. Fabricio Valente

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