Saiba mais sobre a nova lei para compra de carro 0km pelos PCDs

Se você possui alguma deficiência e está pensando em comprar um carro na versão PCD em 2021, é bom ficar atento. Isso porque a regra para a aquisição de veículos novos com isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi alterada pelo Conselho Nacional e Política Fazendária (Confaz).

A mudança na legislação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de agosto de 2020, e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021. Quer saber qual é a nova lei para compra de carro 0 km PCD? Continue a leitura para conferir!

Qual é a mudança prevista na nova legislação?

A partir de 2021, a isenção do ICMS para a compra de veículos PCD passará a valer apenas para pessoas que possuam alguma deficiência de grau moderado ou grave.

Com isso, as perícias realizadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran) terão seu grau de exigência elevado. Se, antes, uma pessoa com deficiência precisava apenas apresentar um laudo médico atestando a sua condição, com a nova lei, o laudo deverá ser acompanhado de exames que comprovem que o motorista possui limitações de mobilidade.

É importante destacar que deficiências moderadas ou graves são aquelas em que há a alteração completa ou parcial de uma parte do corpo, comprometendo as funções do indivíduo. No caso de autismo e deficiências visuais e mentais, a legislação segue a mesma.

Além disso, as regras de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também continuam inalteradas.

Quem se enquadra nessa lei?

O texto que regulamenta as isenções especifica que, a partir de 2021, se enquadrarão na lei as pessoas com alguma forma de:

• amputação ou ausência de membro;
• hemiplegia;
• hemiparesia;
• membros com deformidade congênita ou adquirida (com exceção das deformidades estéticas e que não tragam dificuldades para o desempenho das funções);
• monoplegia;
• monoparesia;
• nanismo;
• paralisia cerebral;
• paraplegia;
• paraparesia;
• tetraplegia;
• tetraparesia;
• triplegia;
• triparesia.

Como comprar um carro com isenção?

Mesmo com a criação da nova lei para compra de carro 0 km PCD, o processo de aquisição do veículo com isenção permanece o mesmo para quem se enquadra na legislação. Confira o passo a passo necessário para que você consiga comprar o seu modelo:

• a primeira etapa é obter o laudo médico, que é emitido via perícia médica em uma clínica credenciada pelo Detran. Como já abordamos, esse é o único passo do processo de compra que deve ser modificado, pois a perícia deve se tornar mais rígida;
• em seguida, é hora de fazer a requisição da CNH especial, pois, sem ela, você não poderá dirigir o veículo PCD;
• por fim, solicite as isenções: do IPI (junto à Receita Federal), do ICMS e do IPVA (ambos na Secretaria da Fazenda de seu estado).

É importante deixar claro que o prazo de venda do carro PCD continua o mesmo, ou seja, quatro anos e para alguns estados como São Paulo por exemplo, são 2 anos. Além disso, o teto do preço para a isenção do ICMS ainda é de R$ 70 mil. Se o automóvel ultrapassar esse valor, você terá direito apenas à isenção do IPI.

Quer saber como tirar sua isenção PCD: Leia Aqui.

Tem dúvidas e precisa de ajuda com a sua isenção PCD?

Temos uma assessoria completa para te ajudar a tirar sua isenção PCD.

E aí, o que achou do nosso post? Se você não quer perder nenhuma notícia sobre o mercado de automóveis para pessoas com deficiência — como a nova lei para compra de carro 0 km PCD —, siga as nossas páginas nas redes sociais. Estamos no Instagram, Facebook, Twitter e LinkedIn!