Isenção para PCD: Como funciona e quais são os documentos necessários?

Para facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência (PCDs), a lei de isenção de impostos foi criada em 1995. Ela garante que esses indivíduos tenham direito à isenção nas esferas municipal, estadual e federal ao adquirir um veículo.

Uma das isenções mais procuradas é a do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que os automóveis adaptados custam caro e o desconto pode ajudar muito na hora de fechar a conta. Mas, para isso, é necessário se informar sobre as regras de isenção e saber quais são os documentos necessários para conseguir o desconto.

Pensando nisso, preparamos este post com tudo o que você precisa saber sobre a documentação de isenção para PCD. Acompanhe para conferir!

Quais impostos contam com isenção para PCD?

Pessoas com deficiência são isentas de arcar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), ICMS e rodízio municipal. Mais de 35 tipos de deficiências são enquadrados na isenção dos impostos.

Quais são os documentos necessários?

Agora que já sabe quais impostos os PCDs estão isentos, é hora de conhecer os documentos que você deve ter em mãos para entrar com um pedido. Confira abaixo!

Laudo médico

Para conseguir esse documento, é necessário ir até uma clínica credenciada do Detran e passar pela avaliação de um médio perito. O profissional irá emitir um laudo confirmando as deficiências e indicando as adaptações para o veículo.

CNH atualizada

Outro documento necessário para a isenção para PCD é a cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deve estar em dia e atualizada com a deficiência física do motorista. Além disso, o documento deve conter as informações sobre as adaptações necessárias ao carro.

Comprovante de disponibilidade financeira

Contracheques e comprovantes de movimentação bancária, tanto do solicitante quanto de parentes do PCD, são alguns dos documentos que podem ser solicitados para comprovar a disponibilidade financeira para a compra e a manutenção do automóvel.

Certidões negativas e declaração de imposto de renda

Ainda é preciso apresentar uma Certidão Negativa de Débito, referente à Dívida Ativa Estadual, e uma cópia da declaração de imposto de renda.

Comprovante de residência

Não se esqueça também da cópia do comprovante de residência, que deve estar no nome do PCD ou de seu responsável — nesse caso, devem ser seguidas as regras para procuração e autenticação.

Carta de não repasse de tributos

Também conhecida como carta do vendedor, essa carta é emitida pela montadora e especifica que o automóvel conta com todas as adaptações adequadas e atende aos requisitos da isenção para PCD. Nesse caso, o veículo precisa ser 0 km, ter sido fabricado no Brasil, não custar mais de R$ 60 mil e não ser um utilitário.

Depois de reunir todos esses documentos, o requerente deve acessar o portal da Secretaria da Fazendo de seu estado e preencher um requerimento, enviando a documentação em seguida. Mas é preciso ficar atento, pois esse procedimento pode variar de estado para estado.

Buscar se informar sobre a isenção para PCD é essencial para que todo o procedimento seja feito sem imprevistos e garantir que você conte com o desconto sem demora. Mas depois de conferir esse post, tenho certeza de que você poderá solicitar o desconto com tranquilidade e comprar o veículo que você deseja.

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