Você ainda não ouviu falar do Sinesp Cidadão? Então, precisa conhecê-lo agora mesmo! Trata-se de um aplicativo que pode ser baixado nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.
Este módulo, desenvolvido pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, permite o acesso de qualquer cidadão brasileiro aos serviços da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania. Mas para que isso serve?
Entre os serviços do Sinesp, é possível checar o estado legal (ou seja: a situação de multas e outros tipos de débitos) de um veículo a partir dos dados de sua placa. O serviço é disponibilizado para carros e motos.
Você pode conferir se um veículo foi furtado ou clonado e se seu proprietário tem um mandado de prisão, o que evita percalços na hora de negociar uma compra ou resolver a delicada situação de um roubo. Tudo isso ajuda a evitar um enorme problema financeiro e, também, que sua tranquilidade seja comprometida.
Basta estar conectado à internet, em qualquer lugar do mundo, para tirar dúvidas sobre o veículo que deseja consultar. Além disso, o aplicativo Sinesp Cidadão oferece o serviço de busca por mandados de prisão e pessoas desaparecidas, o que o torna um dos programas mais completos, feitos para atender à população.
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O aplicativo
Lançado no mês de dezembro de 2014, com a função de identificar veículos com restrições envolvendo roubos e furtos, o Sinesp Cidadão é, hoje, uma ferramenta de grande importância para a população, em um sentido muito mais amplo do que aquele pensado originalmente.
O Sinesp Cidadão pode ser definido como um módulo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Seu objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos a informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Aspectos funcionais do serviço
Composto por dois módulos, nos quais o cidadão consegue obter informações importantes de seu interesse (consulta de veículos e mandados de prisão), o aplicativo oferece praticidade e rapidez. Ele também ajuda na busca por pessoas desaparecidas em todo o país.
Assim, é possível coletar informações relacionadas à segurança pública, ao sistema prisional, à execução penal e ao enfrentamento do tráfico de drogas. Isso porque o software possibilita consultas investigativas, operacionais, estatísticas e estratégicas sobre segurança pública, justiça criminal e drogas.
O Sinesp Cidadão também contribui com os diagnósticos de criminalidade e a criação de políticas públicas. Além disso, promove a integração entre os agentes de segurança e a população.
Importância para diagnósticos e ações futuras
Todos esses serviços também servem para fornecer informações importantíssimas à imprensa, a pesquisas acadêmicas e até a estudos científicos. Isso possibilitará melhorias futuras naquilo que se relaciona à violência urbana e a outros problemas envolvidos nesse aspecto.
Embasamento legal
A iniciativa faz parte das diretrizes estabelecidas pela Lei 12.681/2012 — que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Drogas (Sinesp) —, permitindo levar o cidadão a ter conhecimento sobre as Políticas de Segurança Pública.
Literalmente, o aplicativo oferece informações na palma da mão de forma simples e rápida. Trata-se de uma forma de levar um importante serviço para a população, além de estimulá-la a participar de forma mais ativa dos diagnósticos envolvendo a violência e das ações de combate ao crime.
A consulta de veículos
A consulta de veículos é a principal função do aplicativo. Por meio dele, é possível consultar a situação de roubo ou furto de qualquer carro, caminhão ou moto, independentemente da parte do território nacional em que estejam localizados.
A partir de uma checagem em tempo real, diretamente no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito, o cidadão conseguirá conhecer a situação do veículo de interesse a ser consultado. A referência é totalmente segura, tratando-se de uma interligação de dados com órgãos governamentais.
Para acessar os dados do Sinesp Cidadão, é necessário ter as letras e os números que compõem a placa do veículo que se deseja consultar. Acessível em qualquer smartphone ou tablet, essa função do app já ajudou a recuperar mais de 200 mil carros, segundo o Ministério da Justiça.
Trata-se de uma ótima ferramenta para a população, além de uma maneira bastante eficaz de coibir novos crimes envolvendo o extravio de automóveis.
Modo de utilização
Para utilizar a funcionalidade que envolve a busca de dados referentes a carros, motos ou similares de interesse, basta clicar no ícone “veículos” e digitar o número da placa. Dessa forma, é possível saber se o automóvel em questão foi roubado ou clonado. Neste último caso, as características não coincidirão com as mostradas no veículo.
Caso a informação do carro roubado seja positiva, ou seja, realmente se trate de um automóvel extraviado, a Secretaria Nacional de Segurança Pública não recomenda que o cidadão tome nenhuma atitude de forma autônoma, como abordar o condutor ou algo do tipo.
O indicado, nessa situação, é ligar para o número 190, para que uma equipe seja direcionada ao local e cheque as informações. Caso contrário, um suspeito pode tomar alguma atitude que só servirá para aumentar o problema e, ainda por cima, esquivar-se sem que o caso inicial seja solucionado.
Serviços não contemplados
Vale destacar que o Sinesp Cidadão não fornece informações sobre IPVA, multas, proprietário e chassi, pois esses dados são sigilosos e podem ser usados por pessoas mal intencionadas. Como a finalidade do aplicativo é contribuir com a segurança e a proteção da população, esse tipo de consulta torna-se logicamente inviável.
Atualmente, são inúmeras as modalidades de golpes envolvendo informações de cidadãos. Com dados simples, infelizmente é possível ter acesso a residências de pessoas e até, em alguns casos, a seus bens.
Consulta de mandado de prisão
Além do comprador, que busca o máximo de informações sobre o veículo desejado, e do negociante em questão, essa função do aplicativo também pode auxiliar a polícia. Mandados de prisão vigentes ou aguardando cumprimento são levantados em uma filtragem feita no Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para usar essa função, é preciso ter o nome da pessoa e de sua mãe, ou um de seus documentos. Em caso positivo, é importantíssimo avisar imediatamente o órgão competente (a Polícia) por meio do 190, evitando uma abordagem pessoal, que pode envolver riscos desnecessários, fugindo do objetivo principal do Sinesp Cidadão.
Cuidados ao utilizar o serviço
Outro aspecto com o qual se deve ter muito cuidado ao realizar a busca por mandados de prisão é a quantidade de homônimos existentes no Brasil. Existem casos em que informações, inclusive envolvendo o nome de pais e mães das pessoas consultadas, coincidem.
Isso ocorre quando os sobrenomes são muito comuns, como Silva, Santos etc. Para que não haja nenhum tipo de injustiça, a Polícia deverá ser acionada, para que possa abordar o suspeito da maneira mais adequada.
Funcionalidade importante
Não podemos deixar de informar que, ao clicar na informação de roubo destacada em vermelho, o aplicativo automaticamente realiza uma ligação para a polícia, por meio do 190. Quando os nomes forem iguais, o aplicativo mostrará outros dados para que a pessoa possa conferir, como o número do processo criminal e o nome da mãe.
E, no caso de homônimos, a data de nascimento é mais uma informação que ajuda a identificar o procurado. Mas o ideal é que a Polícia sempre auxilie nesse tipo de funcionalidade, para que erros graves sejam evitados.
Consulta por desaparecidos
Outra funcionalidade do aplicativo é a consulta por pessoas desaparecidas. Esse instrumento faz com que uma pesquisa seja realizada diretamente no INFOSEG, um banco de dados integrado ao CNJ.
De acordo com a secretária nacional de segurança pública, Regina Miki, o banco de dados da nova versão do aplicativo traz informações sobre 4 mil desaparecidos. Essa tecnologia ajuda o cidadão a se tornar um parceiro dos órgãos de segurança pública sem riscos e de forma simples.
Nesse banco de dados, todos os registros de desaparecimento arquivados pelas polícias civis dos estados estarão disponíveis para uma combinação com as informações colocadas na página de busca. Nesse caso, os nomes da pessoa e de sua mãe, além da data de nascimento, são essenciais para realizar a ação.
Instalação e funcionamento
O aplicativo é compatível com tablets e smartphones. Ele está disponível para download no Google Play, na Apple Store e na Microsoft Store, que são onde os usuários baixam seus softwares preferidos.
Seja qual for a plataforma escolhida, o Sinesp Cidadão é simples e intuitivo. Na primeira tela, estão disponíveis os ícones correspondentes aos tipos de consultas oferecidos pelo serviço — e você prontamente saberá como operar o sistema para proceder com a busca.
Primordial para prevenir ações criminosas sobre veículos de uso particular, o Sinesp Cidadão satisfaz uma necessidade importante de segurança pública do país, trazendo esperança para situações como roubo ou furto. O cumprimento da lei nos mandados de prisão é garantido, ao passo que há um auxílio constante na busca por entes desaparecidos.
Outro aspecto importante é o estímulo à participação da população nas ações que envolvem o auxílio a todas as formas de busca disponíveis no software, que, hoje em dia, é muito mais do que um app para consultar placas de carro.
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