Entenda sobre o condutor legal para PCD

Dependendo do tipo de limitação de uma Pessoa Com Deficiência (PCD), ela pode adquirir um veículo e contar com um ou mais motoristas registrados como condutores legais. No entanto, esse assunto levanta diversas dúvidas, como as diferenças entre um condutor legal e um principal e o que é necessário fazer para que alguém dirija um carro PCD.

Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto, este post é para você. Continue a leitura e saiba mais sobre o condutor legal PCD!

Qual é a diferença entre condutor principal e condutor legal PCD?

Vamos começar deixando bem claro: esses dois tipos de condutores são a mesma pessoa. As duas definições existem porque é a forma como o motorista é chamado em situações diferentes.

A primeira é na Receita Federal, que considera como condutor legal uma pessoa autorizada a dirigir um veículo PCD. Em geral, esse motorista tem um vínculo de primeiro grau com a pessoa com deficiência e irá conduzir o automóvel durante a maior parte do tempo, levando-a para onde precisa.

Já o condutor principal é como esse motorista é chamado pela seguradora do automóvel — afinal, apesar de não ser o proprietário, é ele quem vai dirigir o carro durante a maior parte do tempo, ou seja, será o motorista principal.

É possível ter mais de um condutor legal PCD?

Sim, mas a seguradora considera apenas um deles como condutor principal. Nesse caso, é avaliado o motorista que dirige durante a maior parte do tempo. Se não for possível identificar esse aspecto, o seguro normalmente considera como principal o condutor com o maior perfil de risco (geralmente, um condutor jovem e do sexo masculino).

O que é necessário fazer para que outra pessoa conduza um veículo PCD?

A existência do condutor legal está prevista na lei de isenção de impostos, em vigor no Brasil há 25 anos. Para conseguir ter acesso a esse direito, é necessário que o PCD informe os nomes de até três pessoas que poderão conduzir o automóvel assim que for feita a compra do modelo.

Como já abordamos, os condutores geralmente são familiares em primeiro grau ou o cônjuge, mas também é possível indicar outras pessoas próximas que se responsabilizem pela tarefa. No site da Secretaria de Estado de Fazenda, é possível acessar todos os documentos relacionados à aquisição de veículos para PCD.

Como funciona a isenção de impostos?

A isenção de ICMS e IPVA é concedida apenas para um PCD que seja o condutor habilitado do veículo. Por outro lado, é possível conseguir a isenção do IPI se o automóvel for conduzido por outra pessoa. Saiba quais documentos devem ser apresentados para isso:

  • requerimento de isenção preenchido;
  • declaração de identificação de condutor autorizado;
  • cópia autenticada de RG, CPF e comprovante de residência;
  • cópia da declaração do imposto de renda;
  • laudo médico em duas vias;
  • curatela do responsável (no caso do portador de deficiência ser menor de idade);
  • documento comprovando a regularidade da contribuição à previdência.

É importante deixar claro que, para que uma pessoa seja considerada como um condutor legal, é necessário que a documentação do carro esteja registrada no nome do PCD.

A partir das informações que você conferiu neste post, será possível regularizar o carro sem problemas e, assim, garantir que a pessoa com deficiência aproveite os seus direitos e tenha todo o conforto necessário ao se locomover.

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